CONSIDERANDO o princípio da Gestão Democrática estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 206, item VI), pela Constituição do Estado do Pará (Art. 278,§ 3º, item III, inciso b) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9394/96 (Art. 3º, VIII); a Portaria Nº 04/2009 da SEDUC, que regula o processo de Eleição direta para Diretores das Escolas Estaduais, torna-se público, para conhecimento de quem possa interessar, que:
- Encontra-se aberto o período para inscrição de chapas de Candidatos/as à Direção desta Unidade de Ensino público estadual para o processo eleitoral, obedecidas às determinações do Regimento Eleitoral aprovado na Assembleia Geral do dia 11/08/2011;
- O Cadastramento dos Eleitores realizar-se-á na Escola no período de 17/08 a 09/09/2011 das 08 às 11hs e das 14 às 17hs;
- O Período de Inscrição de Candidatos será a partir do dia 12/08/2011 até às 20hs do dia 19/08/2011;
- A Homologação das Candidaturas ocorrerá até o dia 22/08/2011;
- A interposição de recurso contra a homologação acima, terá que ser feita por escrito e encaminhada à Comissão Eleitoral até 48 horas da expedição da homologação das Candidaturas;
- O Candidato que se sentir prejudicado pela decisão da Comissão Eleitoral, poderá encaminhar recurso ao Conselho Escolar, que tem soberania para decidir, respeitados os princípios da legalidade e da ampla defesa das partes envolvidas;
- O período de Campanha, na Escola será de 22/08/11 a 23/09/2011.
- O debate para a apresentação à Comunidade Escolar dos ‘Planos de Trabalho’, por parte dos (as) Candidatos (as), ocorrerá no dia 21/09/2011, a partir das 09h, no Anexo ‘Santo André’, rio Itacuruçá, no turno da manhã, e no dia 23/09/2011 na Escola Sede no turno da tarde, a partir das 15h;
- A Eleição para Diretor ocorrerá no dia 27/09/2011 (terça-feira), das 08h às 21hs, sendo resguardado o direito de votar a todos os que no momento de fechamento dos portões, se encontrarem na parte interna do local de votação;
- A divulgação oficial da Eleição ocorrerá logo após a apuração dos resultados;
- O resultado final será entregue ao Conselho Escolar, para sua comunicação oficial e fixado na Escola;
- O resultado do Processo eleitoral e os Documentos pertinentes ao mesmo serão encaminhados ao Conselho Escolar;
- Tem direito de votar: Servidores e Prestadores de serviços lotados na Escola; Alunos de 12 anos completos regularmente matriculados; Pais ou Responsáveis de Alunos previamente cadastrados. Aos integrantes da categoria ‘Comunidade’ será garantido o direito ao voto mediante prévio cadastro individual;
- O voto é pessoal e intransferível, sendo que não será aceita a votação por procuração.
- Tem direito a se candidatar ao cargo: O(A) Servidor(a) efetivo(a) com Licenciatura Plena, reconhecida pelo Ministério da Educação, que concordar, por escrito, com sua candidatura e apresentar, por escrito, a proposta de ‘Plano de Trabalho’, com destaque para os 03 eixos básicos da Gestão Escolar: Administrativo, Financeiro e Pedagógico.
Abaetetuba-PA, 11 de agosto de 2011.
